Estou grávida e a empresa vai fechar: tenho algum direito? Entenda o que fazer se a empresa encerrar as atividades durante a sua gestação

Raphaela Rossi Bondan
9 de jul.
4 min de leitura

Se você está grávida e ouviu rumores de que a empresa onde trabalha vai fechar, é natural que esteja preocupada, assustada e sem saber o que fazer.Talvez você dependa do salário, do plano de saúde, do vale-alimentação... e agora, além das transformações da maternidade, também tem que lidar com o medo de ser desligada sem qualquer segurança. Clique aqui agora e fale com advogada especialista, garanta seus direitos.

E você pode estar se perguntando:

“Se a empresa fechar, perco minha estabilidade?”“Grávida pode ser demitida se a empresa encerrar?”“E se a empresa falir, ainda tenho direito a alguma indenização?”

A boa notícia é que sim, mesmo que a empresa feche, você continua tendo direitos.E neste artigo completo, vou te explicar tudo o que você precisa saber se está grávida e a empresa onde trabalha está prestes a encerrar as atividades.

1. Entenda a estabilidade da gestante: o que é e como funciona

A estabilidade provisória da gestante é garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e protege toda mulher empregada desde a concepção até cinco meses após o parto.

Ou seja: durante a gravidez e até 5 meses depois do nascimento do bebê, você não pode ser dispensada sem justa causa.Esse direito existe para proteger a maternidade, garantir uma renda à gestante e preservar sua dignidade nesse momento tão sensível.

Mas e se a empresa encerra as atividades? A estabilidade desaparece?

A resposta é: não.

2. Se a empresa fechar, a gestante perde o direito à estabilidade?

Não. Mesmo que a empresa encerre formalmente suas atividades, você ainda tem direito à indenização pelo período da estabilidade.

O que ocorre é que, como não será possível a reintegração, a Justiça do Trabalho reconhece a situação e determina que você receba uma indenização substitutiva.Isso significa: você tem direito a receber todos os valores correspondentes ao período da estabilidade — como se estivesse trabalhando.

3. O que a empresa deve pagar à gestante se for fechar?

Se a empresa está encerrando e você está grávida, você deve receber:

✅ Saldo de salários✅ Férias vencidas + proporcionais + 1/3✅ 13º salário proporcional✅ Multa de 40% do FGTS (se for CLT)✅ Saque do FGTS✅ Seguro-desemprego (se aplicável)✅ Indenização substitutiva pela estabilidade (salários até 5 meses após o parto)✅ Eventuais benefícios habituais (plano de saúde, auxílios, adicionais)✅ Danos morais (em alguns casos de negligência ou abandono)

4. E se a empresa falir? Ainda consigo receber alguma coisa?

Mesmo em caso de falência, você continua tendo direitos.

A legislação prevê que os créditos trabalhistas têm prioridade sobre quase todas as outras dívidas da empresa.Na prática, isso significa que, ao vender bens ou encerrar as contas, a Justiça irá priorizar o pagamento de gestantes e outros empregados.

Além disso, a Justiça do Trabalho tem autorizado:

Bloqueio de bens dos sócios (quando comprovada má-fé ou fraude);
Execução contra os bens pessoais dos administradores;
Chamamento de empresas do mesmo grupo econômico (inclusive empresas familiares).

5. Trabalho registrada. A empresa disse que vai fechar, mas não me avisou nada. O que devo fazer?

Se você está formalmente contratada pela CLT, e está grávida, é dever da empresa te indenizar.

Se a empresa encerrar atividades e simplesmente sumir ou não fizer o acerto correto, você pode buscar seus direitos através da Justiça do Trabalho.Mesmo que não tenha sido demitida oficialmente, é possível:

Entrar com ação trabalhista de rescisão indireta + pedido de indenização da estabilidade;
Solicitar bloqueios judiciais;
Solicitar a inclusão da empresa no sistema de devedores trabalhistas.

6. E se eu trabalho sem carteira assinada? Tenho algum direito como gestante?

Sim! O fato de não haver registro não elimina seus direitos.Você pode solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça e, a partir disso, pleitear a estabilidade, salários e verbas rescisórias.

Importante: para isso, você deve ter provas de que prestava serviços regularmente, como:

Conversas de WhatsApp;
Depoimentos de testemunhas;
Comprovantes de pagamentos;
Fotos no local de trabalho.

7. A empresa vai fechar, mas quer que eu peça demissão. Devo aceitar?

Jamais. Se você está grávida, nunca assine pedido de demissão sem antes conversar com uma advogada trabalhista.

Isso pode ser usado contra você no futuro e dificultar o recebimento dos seus direitos.Lembre-se: a estabilidade da gestante é um direito constitucional. E qualquer tentativa de forçar você a abrir mão disso é ilegal e pode gerar indenização por danos morais.

8. O que fazer se a empresa está fechando e não está pagando ninguém?

Você pode:

✅ Reunir documentos e provas do vínculo✅ Registrar um boletim de ocorrência (em casos de abandono)✅ Procurar o sindicato da categoria✅ Ingressar com uma ação trabalhista urgente com pedido de bloqueio de bens e penhora

E mais importante: procure imediatamente uma advogada trabalhista especializada em gestantes.

9. Moro na Grande São Paulo. Esse direito vale para mim também?

Com certeza! A estabilidade vale para todas as gestantes da região metropolitana de São Paulo:

📍 São Paulo – Capital📍 Guarulhos📍 Santo André📍 São Bernardo do Campo📍 Osasco📍 Diadema📍 Mauá📍 Taboão da Serra📍 Mogi das Cruzes📍 Barueri📍 Embu das Artes📍 E todas as demais cidades vizinhas

E o melhor: você pode ser atendida sem sair de casa, pelo WhatsApp ou por videoconferência.

10. Como saber se eu tenho direito?

Se você está grávida e a empresa vai fechar, o ideal é analisar o seu caso individualmente.Cada situação envolve:

Data de admissão
Data da concepção
Tipo de contrato
Situação da empresa (fechamento regular ou falência abrupta)
Se houve ou não pagamento de verbas rescisórias

Uma análise personalizada com uma advogada pode fazer toda a diferença no valor da indenização e na chance de sucesso da sua ação.

⚖️ Dra. Raphaela Rossi Bondan – Especialista em Direito do Trabalho das Gestantes

Sou advogada trabalhista há mais de 10 anos, com atuação em todo o Brasil, e me especializei em proteger gestantes nos momentos mais difíceis da vida profissional.Se a empresa onde você trabalha vai encerrar as atividades, não espere perder tudo para buscar seus direitos.

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